Projeto de lei do deputado piauiense Marllos Sampaio (PMDB) pretende restringir a contratação de empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil mediante desconto em folha de pagamento (crédito consignado).
De acordo com o texto do projeto de Lei 2522/2011, o trabalhador ou aposentado só poderá contratar novo empréstimo consignado quando quitar o anterior. Além disso, a proposta proíbe o refinanciamento de saldo devedor de empréstimo consignado. O objetivo é diminuir o endividamento da população.
Marllos Sampaio reconhece que a lei que regulamentou os empréstimos consignados ( Lei 10.820/03) forçou a redução das taxas de juros que vinham sendo cobradas nesse tipo de operação e dinamizou o mercado. “No entanto, a abundante oferta de crédito dessa natureza contribuiu para o elevado nível de endividamento dos brasileiros”, ressalta Marllos Sampaio.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo, que deixa de passar pelo plenário, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
A matéria tramita em caráter conclusivo, que deixa de passar pelo plenário, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
