O presidente Arnaldo Melo e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Guerreiro Júnior, promulgam nesta terça-feira (20), às 15h, na Assembleia Legislativa do Estado, a lei que cria a 5ª Câmara Cível e abre prazo para escolha dos três novos desembargadores do TJMA. Com o acréscimo o pleno da corte reunirá 27 desembargadores.
A lei que cria a 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça foi aprovada no Legislativo em meados de fevereiro e altera quatro artigos do Código de Divisão e Organização Judiciárias. Apreciado em regime de urgência, o projeto foi aprovado, por unanimidade de votos, em sessão plenária da Assembleia Legislativa, em 15 de fevereiro. Encaminhada ao Executivo foi vetada pela governadora do estado, Roseana Sarney (PMDB).
A criação de mais uma câmara cível, segundo Guerreiro Júnior, justifica-se pelo fato de as quatro já existentes não atenderem mais à demanda, conforme mostram dados estatísticos que exigem a ampliação do número de desembargadores (de 24 para 27).
De acordo com dados catalogados no sistema Themis, cerca de 540 mil ações tramitam no Poder Judiciário estadual. Apenas no ano passado foram distribuídos 188 mil processos para uma população superior a 6,5 milhões de habitantes, segundo dados registrados pelo IBGE no último censo. Somente na Justiça de 2º grau foram distribuídos 14.284 processos, o que resulta em média de 1.190 processos por desembargador.
Da Ascom - TJMA
