quarta-feira, 16 de maio de 2012

Fora do tempo OAB-MA quer cortar três dos 18 salários dos deputados estaduais do Maranhão

    Trinta dias depois da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovar o corte de três dos 18 salários pagos aos deputados estaduais o Conselho Seccional da OAB-MA  aprovou, durante reunião realizada na terça-feira, 15, por unanimidade, a proposta de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIN, contra os excedentes.
    No planeta da OAB-MA "Além de salários extras, os deputados maranhenses recebem doze salários mensais e o décimo terceiro anual, totalizando 18 vencimentos ao ano". (sic)
    Na realidade os deputados do Maranhão, depois da navalha na carne, ficaram recebendo 15 salários, dois a mais que a maioria dos trabalhadores formais no país, já que existem categorias, como magistério, que recebem mais de 13 em alguns municípios.
    O corte foi decidido pelos próprios deputados em 11 de abril quando Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2012, alterou a redação do artigo 4º do Decreto Legislativo nº 405/2010, cortando três salários dos parlamentares. "Nos nivelamos à Câmara e ao Senado Federal", comemorou o deputado Arnaldo Melo (PMDB), presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.  O Senado já decidiu cortar mais dois dos extras. Falta a Câmara Federal aprovar a medida para chegar no nível que Melo deseja.
    Os advogados levaram tão a sério a medida que houve ate arroubos jurídicos, como do presidente da entidade, Mário Macieira que esclareceu aos colegas que "como a Ação Direta de Inconstitucionalidade fere a Constituição Federal, o ajuizamento da ação só poderá ser feita pelo Conselho Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que a Seccional do Maranhão enviará a documentação necessária ao Conselho".