O Sindicato dos Servidores da Justiça
do Estado do Estado do Maranhão repudiou à nota oficial divulgada nesta
terça-feira,9, pela Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, na qual
afirma que o SINDJUS estaria convocando uma greve para pressionar o Tribunal de
Justiça para decidir, judicialmente, o Pedido de Uniformização de
Jurisprudência sobre tema relacionado a extensão do aumento de 21,7%. O Sindjus
repudia qualquer tentativa de ingerência na autonomia do Poder Judiciário, além
de reconhecer como legítima a utilização dos recursos postos à disposição pela
lei, entre os quais não se inclui a realização de uma greve.
Para o Sindjus, a nota da AMMA decorre
de um grave equívoco, uma vez que o sindicato nunca convocou e nem pretende
convocar uma greve para pressionar o Tribunal de Justiça a julgar qualquer
matéria em desacordo com a lei, ou fora do entendimento dos Excelentíssimos
Senhores Desembargadores, ou ainda para impor o entendimento dos servidores, é
forçoso esclarecer que a nota transmite ao povo uma ideia falsa e errônea,
decorrente de uma leitura equivocada das chamadas da paralisação de advertência
pela aprovação de um novo PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores).
"A paralisação designada para a
quarta-feira (dia 10/04/2013) não tem qualquer relação com o aludido
julgamento, mas com a luta dos servidores pela aprovação de um novo PCCV e pela
garantia da inclusão dos recursos necessários no orçamento do Tribunal de
Justiça, sendo inclusive reivindicação da categoria a nomeação de uma Comissão
de Desembargadores e integrantes do Sindicato para elaborar o referido
projeto", diz a nota do Sindjus.
Para a direção do sindicato a aludida
paralisação com o julgamento decorre de uma grande fantasia e de uma leitura
inteiramente equivocada da Associação dos Magistrados. Os servidores do
judiciário lutam pela independência, imparcialidade e autonomia da
magistratura, no entendimento de que está é uma forma de servir ao povo,
conhecendo dos recursos e meios judiciais para defesa de direitos.
A paralisação de advertência, de
apenas um dia, foi marcada para a quarta-feira, 10, em defesa da valorização
dos servidores e também da independência do Poder Judiciário, repudiando as
ingerências políticas do Governo do Maranhão sobre o Tribunal de Justiça, que
extrapolam os limites das relações institucionais e que visam impedir a
independência dos magistrados.
Com
informações do Sidjus
