Pátio Norte Shopping cobra por ticket extraviado e não dá nota fiscal pela cobrança do estacionamento

     

Pátio Norte Shopping, na região metropolitana de São Luís

    Sem nota fiscal e cobrando pela extravio do ticket de estacionamento, o Pátio Norte Shopping segue navegando em irregularidades desde a porta de entrada. A administração do estabelecimento comercial localizado no município de São José de Ribamar, região metropolitana de São Luís, está repassando ao consumidor pelo pagamento do estacionamento apenas um ticket numerado sem nenhum valor legal.

    Segundo o diretor da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor -  Procon - MA, Duarte Júnior, ao não repassar o cupom de estacionamento contendo informações de pessoa jurídica e o respectivo recolhimento do imposto, o estabelecimento com licença para operar no setor de estacionamento (que na secretaria municipal de Fazenda recebe uma numeração específico conforme o Cnae- Código Nacional de Atividade Econômica) estaria lesando o consumidor. A fiscalização sobre a evasão de tributos compete à Secretaria de Fazenda da prefeitura de São José de Ribamar.

    Sobre a cobrança pela perda do ticket - no Pátio Norte Shopping com valor estabelecido em R$ 10,00 - o Procon-MA tem entendimento legal ser ilegal e abusiva. No mês passado durante operação realizada em São Luís pelo Procon-MA e secretaria municipal de Fazenda, Semfaz, suspendeu os serviços do estacionamento do Hospital São Domingos, sob responsabilidade da empresa Conteúdo, pelo não recolhimento de impostos municipais.

    Com 1.160.000 metros quadrados, o shopping da Construtora Canopus possui vagas para mais de 1.400 veículos. O preço do ticket é o mais barato entre os shopping de São Luís, R$ 3,50, enquanto que os da capital cobram em média R$ 5,00.

    Durante a ação, o diretor do Procon-MA flagrou também irregularidades em relação a direitos trabalhistas. Duarte Júnior disse que procuraria o Ministério Público do Trabalho para tomar providência sobre as péssimas condições de trabalho nas guaritas do referido estacionamento.

As ilegalidades do Pátio Norte Shopping: