segunda-feira, 5 de junho de 2017

O povo é quem mais ordena - CHICO ALENCAR

Quando a praça, com força, alegria e arte, grita por diretas já, ela está dizendo mais: brada pelo fim de um governo repleto não de notáveis, mas de notórios investigados

No DNA da sociedade brasileira há escravidão, patriarcalismo, dominação oligárquica e concentração da propriedade. O mandonismo ainda impera nas relações políticas, familiares e de trabalho. A hierarquia transforma-se muitas vezes em autoritarismo, abafando a construção coletiva da tomada de decisões — sempre mais eficaz.

Na nossa história recente, à luta contra a censura, a tortura e o arbítrio seguiu-se a campanha pelas Diretas Já, em 1984. Um marco de mobilização cidadã que culminou na promulgação da Carta Magna de 1988, a mais democrática que o Brasil já teve.

Hoje, o grito por diretas já é por diretas sempre. A PEC 227, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), foi apresentada há um ano. Busca encerrar o déficit democrático que a Constituição ainda abriga, ao dispor que a vacância do cargo de presidente e vice da República nos dois últimos anos do mandato seja preenchida por eleições indiretas. A PEC estabelece diretas até seis meses antes do término do período para o qual os ex mandatários foram eleitos.

Quinhentos e noventa e quatro deputados e senadores não podem substituir 144 milhões de eleitores! Ainda mais quando um quarto do Congresso Nacional está acusado, entre outros crimes, de venda de projetos e votos. Um presidente nascido desse colégio eleitoral careceria de legitimidade básica. Não teria sequer a de outros que chegaram ao poder sem o sufrágio universal, como Deodoro/Floriano, no alvorecer da República; Vargas, em 1934; e Tancredo/Sarney, quando da transição pactuada pelo alto para a superação da ditadura imposta em 1964, que também “elegia” seus generais-presidentes assim.

Quando a praça, com força, alegria e arte, grita por diretas já, ela está dizendo mais: brada pelo fim de um governo repleto não de notáveis, mas de notórios investigados; quer preservação de direitos duramente conquistados; exige um novo modelo político, livre do poder econômico, com pleitos limpos e candidaturas programáticas, assegurada a igualdade na disputa. Quer que todo governo só implemente o que foi aprovado pela soberania popular, repudiando o costumeiro estelionato eleitoral ou a imposição de políticas jamais submetidas ao juízo da cidadania. A rigor, na degradação a que chegamos, o ideal seria a antecipação de eleições gerais.

Os que rejeitam a manifestação da vontade popular alegam que eleição direta agora é “anarquia” (!), e fere o princípio da antecedência de um ano para mudanças no processo eleitoral. Ressalte-se que a PEC ampliará, e não restringirá, direitos do cidadão-eleitor (a), como também não limitará os dos partidos e potenciais candidato(a)s. Diretas já fortalecem a cláusula pétrea da origem do poder na República, inscrita no parágrafo único do artigo 1º da Constituição, que comanda todos os demais.

Eleição indireta seria mais do mesmo, mera troca de síndico do condomínio do poder, cujas regras de privilégio permaneceriam. Seria acrescentar os sem-voto ao imenso contingente dos sem-trabalho, sem-teto e sem-terra. Seria agregar crise à crise, ampliando a multidão dos sem-esperança. Chico Alencar é deputado federal (PSOL-RJ).
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